LAYOUT 1 – Cadastro de Pessoas Jurídicas

Gerado a partir do sistema tributário municipal.
Nome do arquivo: AnoMesDia-CodigoSIAFI-CNPJ.txt
Separador: “;” – Ponto e vírgula
Tipo: Texto simples
Campos obrigatórios estão marcados por “*”.

Colunas:
COLUNA A: CNPJ *
COLUNA B: Nome/Razão Social
COLUNA C: E-mail
COLUNA D: DDD
COLUNA E: Telefone
COLUNA F: Tipo do Logradouro
COLUNA G: Logradouro
COLUNA H: Número
COLUNA I: Complemento
COLUNA J: CEP
COLUNA L: Localidade
COLUNA M: Situação Cadastral => (0 - Cadastro Desabilitado | 1 - Cadastro Habilitado)
COLUNA N: CRC do Contador
COLUNA O: Observação
Exemplo:
Nome do arquivo para o município de ABDON BATISTA

20190420-9939-CNPJ.txt

Disposição do conteúdo do arquivo
    09427503000112;CONSÓRCIO CIGA;ciga@ciga.sc.gov.br;048;33215300;Rua;General Bittencourt;1885;Sala 102;88070800;Canto;1;1SC000001;;
    09427503000110;Federação de Municipios;fecam@fecam.org.br;048;32218800;Rua;General Bittencourt;1885;Sala 1310;88070800;Canto;1;1SC000002;;
    

Para saber o Código SIAFI do seu município acesse: este link da Confederação Nacional de Municípios (CNM).


LAYOUT 2 – Cadastro de CNAEs Pessoas Jurídicas

Baixado na aplicação do Simples Nacional no acesso aos Entes Federados da Receita Federal.
Local: Arquivos de Opção / TO / <ano> / CNPJ
Nome do arquivo: 02-CodigoSIAFI-AAAAMMDD.zip e 02-CodigoSIAFI-RelacaoEmpresasAbertasTO-AAAAMMDD.zip
Tipo: Texto simples

Posição:
01 a 14: CNPJ
15 a 18: Código TOM Município
19 a 25: CNAE Principal
26 a 95: CNAEs Sesundários
96 a 96: Indicador de Opção => (S ou N) (Obs.: Apenas em arquivos RelacaoEmpresasAbertasTO)
Exemplo:
Nome do arquivo para o município de ABDON BATISTA

02-9939-20191009.zip

Disposição do conteúdo do arquivo

23000550000103410745200014530703432150025390010000000000000000000000000000000000000000000000000

Estes arquivos são gerados anualmente pela Receita Federal e estão disponíveis para cada um dos Entes Municipais mediante a acesso com certificado digital devidamente credenciado.


LAYOUT 3 – Dados Cadastrais do MEI

Também baixado na aplicação do Simples Nacional no acesso aos Entes Federados da Receita Federal.
Local: Arquivos de Opção / Arquivos de MEI / MEI (Cadastro) / <ano>
Nome do arquivo: 02-CodigoSIAFI-MEI-AAAAMMDD-00.zip

Exemplo:
Nome do arquivo para o município de ABDON BATISTA

02-9939-MEI-20190114-01.zip

Este arquivo é gerado semanalmente pela Receita Federal e está disponível para cada um dos Entes Municipais mediante a acesso com certificado digital devidamente credenciado.


LAYOUT 4 – Cadastro de Pessoas Físicas

Nome do arquivo: AnoMesDiaCodigoSIAFICPF.txt
Separador: “;” – Ponto e vírgula
Tipo: Texto simples
Campos obrigatórios estão marcados por “*”.

Colunas:
COLUNA A: CPF *              => (apenas os 11 dígitos)
COLUNA B: Nome
COLUNA C: E-mail
COLUNA D: DDD
COLUNA E: Telefone
COLUNA F: Tipo do Logradouro
COLUNA G: Logradouro
COLUNA H: Número
COLUNA I: Complemento
COLUNA J: CEP
COLUNA L: Localidade
COLUNA M: Situação Cadastral => (0 - Cadastro Desabilitado | 1 - Cadastro Habilitado)
COLUNA N: Observação
Exemplo:
Nome do arquivo para o município de ABDON BATISTA

201804209939CPF.txt

Disposição do conteúdo do arquivo

12888333579;João da Silva;joao@gmail.com;048;33215300;Rua;General Bittencourt;1885;Sala 1307;88070800;Canto;1;;


LAYOUT 5 – Consolidação Notas Fiscais de Serviços sujeitos ao ISS

Nome do arquivo: CodigoSiafi_servicos_ANO.txt
Separador: “;” – Ponto e vírgula
Tipo: Texto simples

Colunas:
COLUNA A: CNPJ
COLUNA B: PA
COLUNA C: Base de Cálculo do ISS
Exemplo:
Nome do arquivo para o município de ABDON BATISTA, em 2019

9939_servicos_2019.txt

Disposição do conteúdo do arquivo

09427503000112;2019-01;1015,00
09427503000112;2019-02;1356,00
09427503000112;2019-03;1500,27

Obs.: Com o envio destas informações é possível fazer a comparação entre os valores informados no PGDAS-D no sistema de Gestão do Simples Nacional do CIGA gsimples.ciga.sc.gov.br.


LAYOUT 6 – Alvarás e Documentos de Habite-se (SisobraPref)

Informações sobre alvarás e documentos de habite-se que os municípios estão obrigados a enviar mensalmente para a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) em cumprimento ao Art. 50 da Lei 8.212/91.

Arquivo digital gerado pelo Sistema de Cadastramento de Obras - SisobraPref, ou por sistema próprio de cadastramento de obras e emissão de alvará e habite-se do ente municipal, desde que respeite o layout de arquivo especificado na Portaria INSS/DRP nº 53 de 22 de junho de 2004, republicado pela Portaria MPS/SRP nº 160 de 21 de junho de 2005 .

Nome do arquivo: CNPJ.AnoMesDiaHoraMinutoSegundo (Padrão de exportação do próprio SisobraPref)
Separador: Dados de largura fixa dispostos lado a lado com os campos de preenchimento obrigatório válidos
Tipo: Texto simples
Periodicidade: Mensal


LAYOUT 7 – Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

Layout destinado à troca de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços entre os municípios consorciados ao CIGA, quando estes tiverem interesse mútuo de troca de informações entre eles ou entre outras esferas, como as Secretarias de Estados de Fazenda ou com a Receita Federal do Brasil, nos termos previstos da Legislação.

A tabela “TcCompNfse” deverá ser utilizada como o ponto de partida na elaboração de esquema de dados. O padrão básico das informações será padrão ABRASF 1.0.

Nome do arquivo: NFSE-CodigoSIAFI-AAAA-MM.json comprimido em NFSE-CodigoSIAFI-AAAA-MM.zip
Tipo: JSON (em UTF-8) zipado
Periodicidade: Mensal

Exemplo:
Nome do arquivo para o município de Criciúma, para o período de julho de 2021

NFSE-8089-2021-07.zip (dentro: NFSE-8089-2021-07.json)

Disposição do conteúdo do arquivo

Vide LAYOUT 7 - LAYOUT DE INTEGRAÇÃO – NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA da PORTARIA N.º 07, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - ALTERADA PELA PORTARIA N.º 23, DE 29 DE JUNHO DE 2021 .


LAYOUT 8 – Compartilhamento das Informações Relativas ao Cadastro Imobiliário

Layout destinado à troca de informações relativas ao cadastro imobiliário.

Nome do arquivo: ITBI-CodigoIBGE-SS-AAAA.csv
Tipo: CSV (em UTF-8) em texto puro
Periodicidade: -

Exemplo:
Nome do arquivo para o município de Florianópolis, para o período de julho de 2021

NFSE-8089-2021-07.zip (dentro: ITBI-4205407-02-2021.csv)